PGR - Programa de Gerenciamento de Risco

O PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) é um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora 22 (NR-22) do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, aplicável às atividades de mineração. Seu objetivo é identificar, avaliar e controlar os riscos presentes nas atividades de mineração, visando à promoção da segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos.

O PGR tem como finalidade principal prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais relacionadas à mineração, por meio da implementação de medidas de controle adequadas aos riscos identificados. Ele deve ser elaborado e implementado pelo empregador, em conjunto com a participação dos trabalhadores e de profissionais especializados na área de segurança e saúde ocupacional.

As principais etapas do PGR incluem:

1. Identificação dos riscos: consiste em identificar os riscos presentes nas atividades de mineração, como riscos de explosões, desmoronamentos, queda de materiais, exposição a agentes químicos e físicos, entre outros.

2. Avaliação dos riscos: envolve a análise detalhada dos riscos identificados, considerando a probabilidade de ocorrência e as consequências para os trabalhadores. Essa avaliação permite estabelecer prioridades e definir as medidas de controle mais adequadas.

3. Implementação de medidas de controle: consiste na adoção de medidas de prevenção e controle dos riscos identificados. Isso pode incluir a implementação de equipamentos de proteção coletiva, treinamento dos trabalhadores, uso de equipamentos de proteção individual, implementação de procedimentos operacionais seguros, entre outros.

4. Monitoramento e revisão: o PGR deve ser constantemente monitorado e revisado para garantir sua efetividade. Isso inclui a avaliação periódica das medidas de controle, a investigação de acidentes e incidentes, a atualização das informações e a adaptação do programa às mudanças nas condições de trabalho.

O PGR também deve abordar aspectos como o treinamento dos trabalhadores, a comunicação interna e externa sobre os riscos, a emergência e o resgate, a investigação de acidentes, entre outros.

O não cumprimento das obrigações relacionadas ao PGR pode resultar em penalidades legais para a empresa, além de colocar em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores. Portanto, é fundamental que as empresas do setor de mineração estejam em conformidade com as exigências do programa, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.